Termina hoje prazo para decisão de Dilma sobre Código
Por Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura | Agência Estado – 1 hora 36 minutos atrás
A presidente Dilma Rousseff dedicou mais um dia da sua agenda a analisar ponto a ponto dos 84 artigos do Código Florestal, cujo prazo para sanção expira nesta sexta-feira. Ela esperava concluir o texto na quinta-feira, mas ainda permaneciam algumas dúvidas. Por isso, a presidente pediu aos líderes dos partidos da base aliada que ficassem de plantão em Brasília, para que, assim que finalizasse a apreciação do texto, os convidasse para uma reunião no Planalto, onde explicaria as razões do seu veto e apresentaria o texto da Medida Provisória que precisará encaminhar ao Congresso para evitar deixar lacunas em trechos que serão vetados. Esta conversa abriria um diálogo com o Congresso para evitar sustos ou modificações contrárias aos interesses do governo, que pudessem criar novos embaraços ao Planalto, às vésperas da Conferência para o Meio Ambiente, a Rio+20.
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Nesta quinta, o vice-presidente da República, Michel Temer, confirmou que o texto do Código Florestal sofrerá "vetos parciais". Ele não sabia especificar, no entanto, quantos e quais artigos seriam vetados. O governo não concorda com as mudanças feitas na Câmara do texto aprovado pelo Senado. Uma das maiores queixas é em relação ao artigo que trata da recomposição das beiras dos rios, que é a polêmica regularização de propriedades que desmataram Área de Preservação Permanente (APP) - regiões de proteção ambiental ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morro.
Ainda esta quinta, os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) receberam um documento com cerca de 2 milhões de assinaturas contra o texto do Código Florestal, levado ao Planalto. "Essa reunião tem, sem dúvida, um lado histórico. A presidenta ter pedido para três ministros ouvirem o que 2 milhões de pessoas disseram mostra que faz diferença elas se mobilizarem", disse o diretor de campanhas da organização internacional Avaaz, Pedro Abramovay. A Avaaz é uma organização global de campanhas que possui mais de 1,5 milhão de membros no País.
Das quase dois milhões de assinaturas, apenas 300 mil assinaturas são de brasileiros. Abramovay disse que assinam o protesto também franceses, alemães e holandeses que demonstraram preocupação com as consequências do texto do Código aprovado pela Câmara. As assinaturas não foram entregues impressas às autoridades. Em vez disso, foi entregue uma foto de uma página na internet indicando a contagem do número de assinaturas.
Para Pedro Abramovay, "o texto aprovado é um texto horrível". E emendou: "é muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto, é o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que está lá tem de ser inteiramente rechaçado. Sem dúvida, agora vamos acompanhar vigilantes e observando para saber se a decisão que a presidenta Dilma vai tomar é uma decisão a favor da motosserra ou se é uma decisão a favor do desenvolvimento sustentável". Entre os que assinaram o pedido de veto estão a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o cineasta Fernando Meirelles, de "Cidade de Deus" e "O jardineiro fiel".
Mais uma vez, a reunião desta quinta com a presidente Dilma contou com as presenças de Gleisi, Izabella, Pepe Vargas (do Desenvolvimento Agrário), da AGU, Luiz Inácio Adams, da Agricultura, Mendes Ribeiro, além dos presidentes da ANA - Agência Nacional de Águas, Vicente Andreau, e da Embrapa, Pedro Arrais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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