Fotos: Gianni D’Angelo/PMC

Após intervenção da prefeitura, Contorno Sul terá menos desapropriações em Caraguá

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu o parecer técnico sobre a implantação dos Contornos de Caraguatatuba e de São Sebastião nesta semana e confirmou a viabilidade da estrada que integra o projeto da Nova Rodovia dos Tamoios e irá interligar os dois municípios. O empreendimento é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem e Desenvolvimento Rodoviário S/A – Dersa, ambos do Governo do Estado de São Paulo.

Para chegar à conclusão do documento, a equipe técnica do Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos teve como base os documentos protocolados pelas prefeituras, ONG’s, associações, sociedade civil e também as atas das reuniões e audiências públicas promovidas pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente).

O secretário adjunto de Urbanismo, Paulo André Cunha Ribeiro, explicou que o Estado acatou as reivindicações feitas pela prefeitura durante as audiências públicas promovidas no Teatro Mario Covas e que algumas sugestões serão contempladas futuramente com o Contorno Norte, cujo projeto está em adaptação e análise no Estado. “Nossas sugestões foram aceitas pelo Consema e conseguimos, por exemplo, diminuir o número de habitações que serão afetadas pelo empreendimento”, disse.

A estimativa de edificações na faixa de domínio do empreendimento, com os ajustes propostos e demais alterações, é de 413 em Caraguá, nos bairros Ponte Seca (79), Tinga (305) e Pegorelli (29) e de 1.222 em São Sebastião.

Entre as providências contidas no parecer técnico estão a elaboração de um cadastro social, que identificará as famílias e atividades passíveis de serem incluídas no Plano de Gerenciamento de Compensação Social e Reassentamento Involuntário. “O Estado fará as indenizações às famílias pelo valor de mercado do imóvel em que residem. A prefeitura será parceira nesse processo para que as pessoas sejam realocadas na mesma região que moram”, finalizou o secretário adjunto de Urbanismo.

Também houve mudanças nos acessos pela SP-55 à estrada do contorno. As ligações serão com os bairros Ponte Seca, Jardim Gaivotas, Enseada e Porto de São Sebastião. Há possibilidade de acesso via marginais na Estrada do Rio Claro, Estrada da Petrobras (na altura da Fazenda Serramar) e bairro Pegorelli.

Durante a última audiência pública do Contorno Sul em Caraguá, no mês de maio deste ano, a diretora da JGP Consultoria, Ana Maria Iversson, ressaltou que o Contorno Sul oferece uma alternativa de estrada que ligue um município ao outro e não atenda somente o deslocamento de moradores, como acontece atualmente na Rodovia Rio-Santos (SP-55). “A rodovia terá aproximadamente 30 km, interligando a Rodovia dos Tamoios (SP-99), em Caraguá, à zona portuária de São Sebastião. A estrada será construída em pista simples, com acessos controlados e velocidade diretriz de 80 km/h”.

A obra - O Contorno Sul abrange a construção de quatro túneis no município de São Sebastião, sob o Parque Estadual da Serra do Mar – PESM, para atravessar as escarpas que avançam transversalmente em direção à costa litorânea. Juntos, os túneis atingem 4,8 quilômetros de extensão. Também serão construídas outras 39 obras de arte especiais, sendo 32 viadutos, cinco pontes e uma passagem de veículos.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Atendimento à Requisição de Informações Complementares estimam a geração de aproximadamente 1.000 empregos diretos e 2.000 indiretos no período de pico da construção, durante o período de 36 meses de execução.

Confira abaixo as solicitações de Caraguá protocoladas na audiência pública do dia 16 de maio de 2012

1 - Vias marginais com ciclovia e calçamento para pedestres na extensão dos núcleos Jaraguazinho e Rio do Ouro;
2 - Revisão de alternativa de intersecção de acesso de Caraguatatuba aos contornos Norte, Sul e rodovia SP-99 Rodovia dos Tamoios;
3 - Vias marginais com ciclovia e calçamento para pedestres na extensão dos núcleos Itaúna, Gaivotas e Tinga; Elevação de rodovia para travessia entre núcleos urbanos com maior segurança e garantia de acessibilidade;
4 - Intersecção para interligação de acessos do Contorno com a Rodovia SP-55 e a Praia (Avenida Geraldo Nogueira) em trecho de expansão urbana e área consolidada, no eixo Norte e Sul do Município; Duplicação do trecho de interligação do referido acesso, pois este virá a ser a principal via de comunicação com a malha urbana local;
5 - Manter as alças de acesso previstas na Fazenda Serramar, em especial a ligação da UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba) ao contorno;
06 - Intersecção com a área consolidada do Loteamento Golfinho;
7 - Garantia do acesso e travessia elevada sobre a estrada do Rio Claro;
8 - Acesso a via urbana com travessia sem acesso da rodovia para região da encosta;
9 - Continuidade da duplicação até a intersecção 08 (Pegoreli) e interligação da via do contorno até SP55 pela Avenida José Geraldo Fernandes da Silva Filho.

Estudo Preliminar de alterações, obras complementares sugestões
CONCEITOS BÁSICOS
·         Diminuir o impacto das obras de arte na Intersecção Caraguá-Ubatuba sem subtrair a funcionalidade do fluxo, preservando as avenidas locais, inclusive a ponte existente (Av. Jair Nunes)
·         Possibilitar o escoamento dos bairros pelos fundos, próximos ao traçado do contorno pelas rotatórias constantes da atual proposta, fracionando o fluxo de veículos desses núcleos densos evitando a utilização da Av. José Herculano

Ø  Evitar conflitos das intersecções nos:
Núcleo Urbano no entorno do Terminal Rodoviário, Supermercado Shibata, CREMI, Vila Dignidade, Centro Vida do Idoso

·         Remanejar a elevação principal para trás do Hipermercado Shibata, aproximando as obras de arte da encosta do morro conforme projeto sugerido

Atendimento ao fluxo de tráfego sem cruzamentos com vias locais:

Ø  UTILIZAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO MORRO DO PREÁ PARA ESTABILIZAÇÃO DA ENCOSTA DEVIDO ÀS SEGUINTES CONDICIONANTES:
·         Área de alto risco com ações judiciais para solução
·         Alto grau de degradação paisagística como Portal da Cidade
·         Soluções múltiplas: jazida necessária à obra (minimizando custos altíssimos de aterros), correção da encosta, revitalização urbana-paisagística, otimização na operacionalidade da obra, preservação da área objeto.
Obras complementares:

Implantação de avenida marginal (com ciclovia e passeio) da Intersecção até a Vila Marcondes

Respeitar as transposições de cursos d’águas (córrego, rio, ribeirão e valas de drenagem) de modo a garantir e controlar o escoamento da drenagem superficial a montante da estrada.

Localização de Praças de Pedágio que não impeçam a circulação da população local  e não transfira o fluxo para a área urbana.

Conflitos a serem evitados

  Acesso do Bairro Rio do Ouro – Rua Principal X Rodovia
Acesso Rio do Ouro, Caputera e Ponte Seca pela Jair Nunes sem Interrupção – Obra Nova;
Traçado da linha de Alta Tensão se usado, definir alteração que poderá gerar novas desapropriações;
Garantia do acesso de carga e descarga do Hipermercado Shibata;
Acesso viário Vila Dignidade, Saúde, Sabesp sem confinamento na rodovia;
Evitar confinamento de ruas do Jardim Jaqueira.